Leis mais Consultadas

A procura por Leis e/ou Decretos no Departamento de Biblioteca da ALERJ ocorre rotineiramente.
Por isso, segue abaixo a relação das mais procuradas.

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Brasão, Selo, Bandeira e Hino do Estado do Rio de Janeiro Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro Corona Vírus (Covid-19) Criança e Adolescente Educação Feriados Idoso Mulher Municípios Pessoa Portadora de Deficiência Transporte