INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CURSO 'CONTRATOS E CONVÊNIOS'

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) promove a partir do dia 3 de abril o curso 'Contratos e convênios: formalização, execução e prestação de contas', que vai apresentar aos participantes uma visão integrada da formalização, execução e controle de contratos e convênios na administração pública. O curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, mestre em economia pela PUC-Rio, analista da área de controle externo do TCE-RJ, professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios – ESAD e da Fundação Getúlio Vargas.

 

Com carga horária total de 32 horas, o curso será realizado entre os dias 3 e 13 de abril, de segunda a quinta-feira, sempre das 9h às 13h, no auditório da Elerj, que fica na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de março através deste link: migre.me/whhIO Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2588 1373 ou pelo e-mail contatoelerj@gmail.com Confira a seguir o editar completo do curso:

ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL CURSO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS: formalização, execução e prestação de contas

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Contratos e Convênios: formalização, execução e prestação de contas, com vistas a proporcionar aos participantes uma visão integrada da formalização, execução e controle de contratos e convênios na administração pública. O curso será ministrado pelo Professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.

A seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

VAGAS: Serão disponibilizadas 80(oitenta) vagas.

CARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12 e 13 de abril de 2017.

Horário: 9h às 13h

LOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) CONTEXTUALIZAÇÃO

ü Princípios Constitucionais

ü Regras vs. Princípios

ü Princípios Fundamentais

ü O ciclo orçamentário

2) APLICAÇÃO DIRETA OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

ü Conceitos básicos

ü Aplicação direta

ü Espécies de transferências

ü Recursos de aplicação ou transferências financeiras

3) CONTRATOS X CONVÊNIOS

ü Conceitos, características e pressupostos

ü Fundamentos constitucional e legal

ü Regime jurídico

ü Legislação aplicável

ü Distinção entre convênio, consórcio público, contrato administrativo, contrato de repasse, termo de parceria e termo de cooperação

ü Definições essenciais: contratante e contratado, convenente, concedente, interveniente e executor

ü Condições para celebração de contratos e convênios

4) FORMALIZAÇÃO

ü Condicionantes e requisitos para a formalização

ü Outros requisitos específicos

ü Contrapartida de contratado ou convenente

ü Plano de trabalho, Projeto básico ou Termo de referência

ü Formalização e publicação de contrato ou convênio

ü Alterações e vedações dos contratos e convênios

5) EXECUÇÃO

ü Movimentação e aplicação dos recursos (execução orçamentária e fiscalização)

ü Suspensão parcial na liberação dos recursos

ü Aquisição de bens e serviços com recursos de contratos ou convênios

ü Destinação de bens e serviços adquiridos

ü Suspensão definitiva na liberação de recursos

ü Denúncia e rescisão do contrato ou convênio

ü Recursos

6) PRESTAÇÃO DE CONTAS

ü Necessidade e obrigatoriedade da Prestação de Contas

ü Composição e apresentação

ü Análise Técnica e Financeira

ü Aprovação

METODOLOGIA:

Aulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.

INSCRIÇÕES:

A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 31 de março de 2017:

http://migre.me/whhIO

O e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.

A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.

Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.

As inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.

CERTIFICAÇÃO:

Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.

Em, 20 de março de 2017.

 

ROSEMERY BORGES PEREIRA

Matr. nº 307.905-0

Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro