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ELERJ OFERECE SEMINÁRIO SOBRE ELABORAÇÃO DE LEIS

A lei é um princípio, preceito ou uma norma criada para estabelecer regras e orientar o comportamento e as ações dos indivíduos que vivem dentro de uma sociedade. Você sabe o que é preciso para elaboração de uma Lei? A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) irá ajudar você a entender sobre o assunto.

No próximo dia 7 de dezembro será realizado um Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito.

O curso que terá em sua grade matérias como Princípios Constitucionais e estrutura das leis será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.

Serão 100 vagas destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, o seminário será realizado na Rua da Alfândega, nº 8, no Centro do Rio, de 9h as 13h. As inscrições devem ser realizadas até o dia 4 de dezembro nos links https://goo.gl/uDx5iD ou encurtador.com.br/DFGHK  .

Confira abaixo a íntegra do edital:

ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL

 

SEMINÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI

 A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes  conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito.

O seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.

 VAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.

 CARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula

DATA DO ENCONTRO PRESENCIAL7 de dezembro de 2017, quinta-feira.       

Horário9h às 13h

LOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 – 7º andar – Auditório.

EMENTA:

Princípios Constitucionais; Ato legislativo: conceito, requisitos da norma jurídica, eficácia e vigência; Técnica legislativa e participação social: conceito, técnica legislativa e legística, redação da lei, instrumentos de trabalho, etapas da redação, estrutura das leis, base legal.

INSCRIÇÕES:

A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos  links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2017:

https://goo.gl/uDx5iD   ou   encurtador.com.br/DFGHK

 O e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.

 A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.

 Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.

 As inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.

 OBSERVAÇÃO:

Não será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.

 CERTIFICAÇÃO:

Será certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.

 Em 16 de novembro de 2017.

 

ROSEMERY BORGES PEREIRA

Matr. nº 307.905-0

Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro

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