PREGÃO Nº 16/2010
LICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO : Nº 5887/2010
OBJETO: Contratação de empresa do ramo de transporte por 12 (doze) meses, que disponibilize 02 (dois) ônibus de turismo para o transporte diário de 45 (quarenta e cinco) estudantes da rede pública de ensino, por ônibus, abrangendo todo o Estado do Rio de Janeiro, para visitação à exposição permanente “Palácio Tiradentes – Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, realizada nas dependências da ALERJ.
A REUNIÃO CONVOCADA PARA O DIA 2/09/2009 às 10:00 horas FICA ADIADA SINE DIE.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2010.
CARLOS CARDOSO DE MORAES
PREGOEIRO
Trato de impugnações, tempestivas, subscritas pela empresa TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, por meio das quais pretende que se faça incluir, como requisito de habilitação, alguns registros específicos (Secretaria Municipal de Transportes; DETRO e SINFRERJ). Reclama, ainda, a inclusão de um critério de reajuste do preço e de uma quilometragem mínima, bem como questiona o valor estimado pela Administração.
Com base no parecer da douta Procuradoria exarado às fls. 97 v., dos autos do Proc. nº. 5.887/10, acolho parcialmente as impugnações, nos seguintes termos...
Atenciosamente
LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ
PREGOEIRO SUBSTITUTO
Trato de expediente subscrito pela empresa TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA, por meio do qual visa à alteração do edital, para nele fazer constar os registros dos órgãos fiscalizadores.
Ocorre que já existe uma impugnação com o mesmo objeto (Proc. nº. 10.411/10), pendente de apreciação, por força da qual se adiou sine die a realização do certame.
Assim sendo, por não se tratar de pretensão inédita, aguarde-se a solução da controvérsia a ser proferida naqueles autos.
Junte-se aos autos principais.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2010.
CARLOS CARDOSO DE MORAES
PREGOEIRO