COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO

RESUMO DE JULGAMENTO

MÊS: ABRIL/2020

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020

OBJETO: Contratação de serviço de informatização e microfilmagem dos documentos.

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PROCESSO N°: 17.099/2019

REQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUIVO

ORDENADOR: MESA DIRETORA

DATA DA SESSÃO: 16/04/2020 às 10:00h

JULGAMENTO: 16/04/2020 (o Pregoeiro aguardará o prazo recursal)

LICITANTE VENCEDORA:

(valor negociado)

NÚCLEO BÁSICO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO  EIRELI - EPP –

 R$407.800,00 (quatrocentos e sete mil e oitocentos reais).

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2020.

LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ

Pregoeiro

A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, pelo conhecimento e não provimento dos recursos Interpostos pelas empresas DOCUMENT SOLUTIONS SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA-ME, RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e IRON MOUTAIN DO BRASIL LTDA, bem como homologar o pregão n° 14/2020, adjudicando a prestação de serviços a empresa NÚCLEO BÁSICO TECNOLOGIA  E INFORMAÇÕES EIRELI-EPP.

EM 29/07/2020

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

PRESIDENTE

Trata-se de impugnação tempestiva que, em síntese, solicita a suspensão sine die do Pregão 14/2020, até que não haja mais risco à saúde dos participantes, do pregoeiro e de todos envolvidos no certame licitatório, haja visto o grave risco proveniente da pandemia de Corona virus e caso não entenda pela suspensão do certame que observe p que dispõe o decreto nº 47.027/2020, o qual prorrogou o isolamento social até o dia 30/04/2020.

             Pois bem: a integra do parecer da Procuradoria-Geral, encontra-se no processo 4418/2020, que está apensado a este processo.

             Assim sendo, conheço da impugnação para no mérito negar-lhe provimento.

Em 15/04/2020.

LÚCIO FERRAZ

mat. nº. 201.614-5

PREGOEIRO

             Trata-se de pedido de esclarecimentos tempestivo, por meio do qual o interessado suscita dúvidas sobre a execução dos serviços, daí o que se segue...

             Com base nas informações prestadas pelo órgão demandante, esclareço que:

1. o fornecimento de todos os insumos necessários aos serviços, incluindo os rolos virgens para processamento dos microfilmes, são de responsabilidade da contratada;
2. a contratada deverá se encarregar das atualizações, suporte e manutenção do banco de dados relacionado aos documentos digitalizados;
3. toda documentação do Depto. de Arquivo encontra-se organizada dentro do padrão de gestão moderna e eficiente, adotando uma classificação dentro das normas técnicas arquivísticas, dispondo de todos os instrumentos de pesquisa necessários para o resgate devido das informações arquivísticas (guias, inventários, índices e etc.).

CEP, 14 de abril de 2020.

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

mat. nº. 201.614-5

Trata-se de impugnação tempestiva que, em síntese, alega que o prazo de ancoragem do PP 14/20 não teria sido observado pela Administração.

             Pois bem: tem-se que o aviso da licitação hostilizada foi divulgado no Portal da Alerj no dia 01/04/2020 e publicado, no dia seguinte, no DOERJ-Parte II (fls. 270/271 do Proc. nº. 17.099/19), portanto em deferência às exigências insertas no arts. 7º, I do Ato N/MD/Nº 646/2019 e 4º, V da Lei nº. 10.520/02.

             Assim sendo, conheço da impugnação para no mérito negar-lhe provimento.

Em 14/04/2020.

LÚCIO FERRAZ

mat. nº. 201.614-5

PREGOEIRO

Trata-se de pedido de esclarecimentos tempestivo, por meio do qual o interessado suscita dúvidas sobre a execução dos serviços, dada a redação inserta no item 2.2 do Termo de Referência, in verbis:

“2.2- ESPECIFICAÇÃO DOS NOVOS SERVIÇOS

[...]

A informatização dar-se-á através de um software de GED e com a utilização do banco de dados SQL Server 2008, ambos já existentes na ALERJ e operacionais. O hardware adequado também é da ALERJ e está disponível e operacional.”

             Pois bem: o instrumento convocatório, mais a frente, dispõe igualmente que “O serviço deverá ser executado nas dependências da CONTRATADA.” (item 2.2 do Termo de Referência”), de modo que a melhor interpretação do excerto trazido pela interessada é a de que os serviços serão executados com recursos e insumos da contratada, sendo certo, outrossim, que o resultado da empreitada deve ser compatível com o software e hardware disponíveis no Depto. de Arquivo.

             Ratifico a realização da sessão pública agendada para o dia 16/04, às 10:00 h.

CEP, 14 de abril de 2020.

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

mat. nº. 201.614-5

A sessão marcada para o dia 24 de março de 2020, ás 10:00 horas fica adiada sine die.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2020.

Lúcio André Pinto Ferraz

Pregoeiro

Trata-se de expediente tempestivo, por meio do qual o interessado questiona sobre a possibilidade de realização de vistoria técnica, daí o que se segue...

Esclareço que os interessados na realização de visita técnica deverão entrar em contato com o Departamento de Arquivo da Alerj (tel. 2588-1431 ou 2588-1422), das 10:00 às 16:00 h., para fins agendamento.

Em 18/03/20

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

Trata-se de pedido de esclarecimentos tempestivo, por meio do qual o interessado suscita dúvidas sobre as condições de participação; fases de habilitação e proposta; e ações de fiscalização da execução do contrato, daí o que se segue...

             Admitir-se-á a participação de toda e qualquer empresa cujo objeto social tenha proximidade com os serviços que se pretende contratar, em outros termos, só se afastará da disputa interessados que explorem atividades incompatíveis com o objeto licitado.

             Quanto à comprovação da capacidade técnica, ter-se-á como suficiente, para fins habilitatórios, a apresentação de uma única declaração de execução, a contento, de serviços congêneres aos que ora se licita. E, por expressa disposição editalícia, não se fará necessária a indicação de prazos ou quantitativos.

             A subcontratação parcial ou total do objeto está vedada e se constitui em motivo para rescisão do contrato (cl. 8.1, VI da minuta contratual – Anexo VII).

             A proposta deve ser formulada nos moldes do Anexo VI, significa dizer que o licitante deverá indicar o preço unitário para cada um dos itens que compõem o objeto, em que pese o fato da disputa, na fase de lances, ocorrer pelo preço global.

             A atuação da equipe de gestão, que vier a ser designada para o acompanhamento da execução contratual, está regulada em normativa interna (ATO N/MD/Nº. 650/19) de onde se extraí, dentre outras, a competência para

“5.5.3  Avaliar a qualidade dos serviços realizados, conforme critérios descritos no Termo de referência / Projeto Básico, Especificações Técnicas, boas técnicas e práticas afetas à natureza dos serviços contratados, dentre outros aplicáveis”

“5.5.4  Identificar não-conformidades na execução contratual (considerando o exposto em 5.5.2 e 5.5.3 acima), tomando providências junto à Contratada para sua regularização, com vistas ainda ao processamento do Boletim de Avaliação de Desempenho”

CEP, 12 de março de 2020.

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

mat. nº. 201.614-5