A  MESA  DIRETORA, em reunião realizada em 26/01/2021, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo provimento do recurso interposto pela empresa ATAC ASSISTÊNCIA  TÉCNICA EM AR CONDICIONADO, bem como homologar o resultado do Pregão Presencial nº 29/2020, adjudicando o objeto do certame à licitante ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO.

                              Riio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021

                                         CARLOS CARDOSO DE MORAES

                                                            PREGOEIRO

COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO

RESUMO DE JULGAMENTO

       MÊS: SETEMBRO/2020

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2020

OBJETO: Serviços Comuns de Engenharia para operação, assistência técnica e manutenção dos equipamentos que compõem os sistemas de Condicionamento de Ar, Ventilação Mecânica e Exaustão do Palácio Tiradentes.

 PROCESSO N°: 4.558/2020

REQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

ORDENADOR: MESA DIRETORA

DATA DA SESSÃO: 24/09/2020 às 14:00h

JULGAMENTO: 24/09/2020 (o Pregoeiro aguardará o prazo recursal)

RESULTADO DA LICITAÇÃO: SEM VENCEDOR

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2020.

CARLOS CARDOSO DE MORAES

Pregoeiro

  Trata-se de pedido de esclarecimentos tempestivo feito pela empresa ATAC ENGENHARIA, por meio do qual o interessado suscita dúvidas sobre o edital:

Pergunta: Não identificamos no edital a obrigatoriedade da Vistoria/Visita Técnica para os equipamentos presentes no objeto desta licitação. Portanto, gostaríamos de confirmar a obrigatoriedade da mesma e, caso haja, qual horário, local e o responsável para agendamento?

Resposta: De acordo com o Engenheiro João Manzini não tem obrigatoriedade de vistoria/visita técnica, mas, caso haja necessidade por parte da empresa de fazer vistoria/visita técnica, o agendamento deverá ser feito no setor de Engenharia e Arquitetura da ALERJ, através do telefone (21)2588-1469.

Em 21/09/2020

Carlos Cardoso de Moraes

Pregoeiro

Trata-se de pedido de esclarecimento tempestivo feito pela empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do qual o interessado suscita dúvidas sobre o edital:

Pergunta: Pois bem, a planilha de custo apresentada não contempla os valores dos profissionais e convenção coletivas, solicitados no item 2.2 (EQUIPE PARA SERVIÇOS).

Sendo: 01 Engenheiro e 03 Técnicos, no horário de 08:00 às 18:00 e 02 Técnicos no horário de 18:00 às 08:00, com os devidos certificados de Engenheiro e Técnicos de Classes, com carga horaria de 24/7, com aumento de encargos tributários.

Venho ressaltar que empresa optante do Simples Nacional, sendo vencedora do certame não poderá se beneficiar das condições de optantes, conforme a lei 8.666/1993.

Resposta:

Segundo o Engenheiro João Manzini, o questionamento apresentado não está condizente com o escopo definido no Termo de Referência para o pregão 29/2020 - Processo 4558/20.