RESUMO DE JULGAMENTO

         MÊS: JANEIRO/2021

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2021

OBJETO: Contratação de brigadistas

PROCESSO N°: 1.542/2021

REQUISITANTE: Departamento Material

ORDENADOR: MESA DIRETORA

DATA DA SESSÃO: 16/03/2021 às 14:00h

JULGAMENTO: 16/03/2021 (O PREGOEIRO AGUARDARÁ O PRAZO RECURSAL)

LICITANTE VENCEDORA:

(Valor negociado)

NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA/EPP – R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais).

Rio de Janeiro, 17 de março de 2021.

LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ

Pregoeiro

Reexaminando pedido de esclarecimento, que tinha por objeto questionar o custo dos equipamentos constante no módulo 5 da planilha e não foi conhecido sob o argumento da  intempestividade, verifico que seu encaminhamento se deu no prazo fizado pelo edital e, assim sendo, com base no princípio da autotutela, reformo a decisão anterior, reconhecendo a tempestividade do expediente, para, no mérito, esclarecer que a via eleita (pedido de esclarecimentos) não se afigura adequada para atacar valores estimados pela Administração.

Atenciosamente.

Lúcio Ferraz

PREGOEIRO

R: Esta especificado no item 1.1 do referido edital, para a realização do cálculo a contratada deverá atentar para a Nota Técnica no 2-11:2019 – Brigadas de incêndio, conforme o Decreto Estadual no 42/2018 – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP), considerando a classificação e características, informada no item 2.3 do referido edital.

2- É correto o entendimento que a obrigação para a Contratada de realizar treinamentos dos colaboradores da Contratante não constitui o serviço específico de formação de brigadista voluntário de incêndio. Em caso contrário, o custo desse serviço específico foi considerado na estimativa de custo apresentada?

R: Está especificado no item 1.1 do referido edital.

Para a realização do cálculo a contratada deverá atentar para a Nota Técnica no 2-11:2019 – Brigadas de incêndio, conforme o Decreto Estadual no 42/2018 – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP), considerando a classificação e características, informada no item 2.3 do referido edital.

A proposta apresentada pela licitante deve contemplar todos os custos inerentes à execução contratual.

3- É correto o entendimento que a realização de treinamentos dos colaboradores da Contratante constitui na realização de palestras acerca da temática de prevenção e combate a incêndio?

R: Conforme itens:

2.5.8 e) Treinar a população da edificação quanto aos procedimentos a serem adotados em casos de emergência, por meio de exercícios simulados, palestra, estágios, cursos etc.

2.37.25 Treinar a população das edificações por meio de Curso Básico para Treinamento e Orientação do Brigadista Voluntário, ministrar palestras e exercícios com foco nos procedimentos a serem adotados em casos de emergência.

Para a realização do cálculo a contratada deverá atentar para a Nota Técnica no 2-11:2019 – Brigadas de incêndio, conforme o Decreto Estadual no 42/2018 – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP), considerando a classificação e características, informada no item 2.3 do referido edital."

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

Trato de pedido de esclarecimento, por meio do qual o interessado pretende discutir o custo dos equipamentos fixado, no módulo 5, pela Administração, no entanto, por conta da sua intempestividade deixo de conhecer do expediente.

Atenciosamente.

Lúcio Ferraz

PREGOEIRO 

Trata-se de pedido de esclarecimentos tempestivo formulado nos seguintes termos:

"a)            Para a realização do cálculo da quantidade de Brigadistas Voluntários a serem treinados, conforme a Nota Técnica 2-11:2019 é necessária a disponibilização da informação quanto a quantidade da população fixa (inclusive terceirizados). Solicitamos tal informação."

R.: A via eleita (pedido de esclarecimentos) não se afigura adequada a solução de supostas omissões do edital, mormente àquelas que se aponta como necessárias à formulação de propostas.

"b)           Além disso, outras informações que não se encontram em edital e precisam ser disponibilizadas pela Alerj, e são imprescindíveis para o dimensionamento da proposta, é como se dará o transporte e a alimentação dos funcionários até o local de treinamento. Será por conta da ALERJ ? ou pela CONTRATADA ? Tudo isso gera custo que deve ser incluso na Proposta dos licitantes. Trata-se de treinamento ou atualização?"

R.:Por expressa previsão editalícia, inserta no item 7.3,  o preço deverá ser o total, não se admitindo quaisquer acréscimos e nele deverão estar computados todos os ônus, direitos e obrigações vinculadas à legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial. Inseriu-se, dentre os deveres e responsabilidades da contratada (item 2.37.25 do termo de referência), o curso Básico para Treinamento e Orientação do Brigadista Voluntário.

"c)            Mesmo que as Propostas das licitantes contemplem todos os custos inerentes a execução contratual, se o custo do treinamento não está previsto no valor máximo admitido para contratação pelo Órgão, este valor está defasado, portanto não sendo parâmetro aceitável para contratação." 

R.: R.: A via eleita (pedido de esclarecimentos) não se afigura adequada para atacar o valor estimado pela Administração.

Atenciosamente

Lúcio Ferraz

PREGOEIRO

Trata-se de pedido de esclarecimento tempestivo, por meio do qual o interessado suscita a seguinte dúvida:

"1) Por tratar-se de Pregão Presencial, necessitamos saber se teremos que apresentar o credenciamento com firma reconhecida e se os documentos de habilitação necessitam de estarem autenticados? "

R.: Esclareço que, por força do disposto no item 6.2.1 do edital, o pregoeiro, ou a qualquer um dos servidores da equipe de apoio, poderá atestar a autenticidade de documentos, mediante a comparação entre o original e eventual cópia.

Atenciosamente 

Lúcio Ferraz

Trata-se de pedido de esclarecimentos formulado tempestivamente, por meio do qual o interessado suscita, dentre outras, a seguinte dúvida:

"4- Em razão da data base da categoria objeto de contratação,  bombeiro civil, ser março de 2021, considerando que a categoria não teve reajuste salarial em 2020,há iminência de reajuste salarial para a categoria, solicitamos esclarecimento se será permitido à licitante vencedora apresentar pedido de Repactuação imediatamente após a homologação de nova convenção coletiva para reajuste dos valores de salários e benefícios alterados por meio de negociação coletiva."

R.: O reajuste encontra sua disciplina no item 4.2 do edital, de modo que a atualização do preço só se dará após 12 meses da assinatura do contrato.

informo, ainda, que as outras questões foram escaminhadas aos órgões técnicos competentes.

Atenciosamente.

Lúcio Ferraz

Trata-se de pedido de esclarecimentos tempestivo, por meio do qual o interessado pretende o aclaramento das seguimentes questões:

"1- A licitante poderá ajustar o quantitativo de materiais e equipamentos sem risco de desclassificação de suas propostas? 

2- Entendemos que alguns materiais de elevado custo e impacto financeiro na proposta foram dimensionados em quantitativo superior ao devido. Exemplificativamente, foram solicitadas 8 conjuntos de roupa de aproximação, contudo a quantidade máxima de colaboradores por turno é de 5 colaboradores, poderíamos efetuar o ajuste sem risco de desclassificação?

3- Entendemos que alguns materiais de elevado custo e impacto financeiro na proposta foram dimensionados em quantitativo superior ao devido. Exemplificativamente, foram solicitados 5 desfibriladores externos, contudo esse equipamento em regra não têm uma demanda contínua, sendo de uso esporádico, temos que um para o local seria satisfatório, no máximo dois, caso se considere a sua movimentação em caso de deslocamento.  Poderíamos efetuar o ajuste sem risco de desclassificação?"

R.: Esclareço que o proponente deve observância estrita ao termo de referência sob pena de desclassificação.

Atenciosamente.

Lúcio Ferraz

PREGOEIRO

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

"Questionamento 5: Será necessário fornecer algum tipo de equipamento fora os previstos em edital, como armários, geladeiras? Em caso positivo, quais e qual quantidade?

Questionamento 9: De acordo com o art. 5º da Lei 11.901/09, o limite da carga horária é de 36 horas semanais. Ocorre que tal ocasião entra em conflito com a CCT do SINDBOMBEIRO, uma vez que estabelece um limite mensal de 180 horas. Caso seja seguido a Lei 11.901/09, o edital deverá constar numero de profissional folguista, uma vez que o Bombeiro só poderá trabalhar 3 vezes na semana, perfazendo 24 horas extras devidas, caso seja seguido a CCT não haverá necessidade de profissional folguista, pois a escala 12x36 atende o limite mensal de 180 horas. Requer portanto esclarecimento visando a segurança jurídica e a isonomia dos participantes no certame."

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Questionamento 1: Hoje já existe a prestação dos serviços ou será uma nova contratação para Brigada de Incêndio? Em caso de continuidade, qual a atual prestadora dos serviços?

R. Trata-se de uma nova contratação

Questionamento 2: Qual a data término do atual contrato?

R. Prejudicado

Questionamento 3: Qual a data estimada para início das atividades?

R. É uma decisão exclusiva da administração da ALERJ. A contratação deve ser efetivada dentro do prazo de validade das propostas fixado no Edital de Licitação.

Questionamento 4: Para os postos com jornada 12x36, os profissionais poderão fazer a escala de revezamento durante o almoço? Ou será obrigatório a cotação do Intervalo Intrajornada (1 hora por dia)? Ou precisaremos incluir o custo de um almocista/jantista?

R: Os postos não podem ficar desguarnecidos. A cotação dos valores, conforme planilha prevista em Edital, prevê todos os custos inerentes à mão de obra. A proposta apresentada pela licitante deve contemplar todos os custos inerentes à execução contratual.

Questionamento 6: O preposto terá figura apenas de acompanhamento contratual, sendo necessário comparecer, eventualmente ao local de trabalho? O preposto poderá ser um dos profissionais que atenderá o escopo contratual?

R: A CONTRATADA deverá manter preposto aceito pela Administração da ALERJ, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, além de coordenar e fiscalizar as atividades da equipe. Lembrando que o posto nunca poderá ser desguarnecido, portanto o preposto não poderá ser um dos profissionais que atenderá o escopo contratual.

Questionamento 7: Considerando a situação econômica atual do país pergunta-se: os pagamentos são feitos em dia? Ou qual a média de atraso em dias/meses?

R: Os pagamentos são feitos em dia.

Questionamento 8: Licitantes que cadastrarem preço acima do estimado serão desclassificadas antes e/ou depois da fase de lances?

R. O exame da admissibilidade do preço ofertado ocorrá depois da negociação, portanto após o encerramento da fase de lances.

Divulgo, para os devidos fins, as informações acima, por conta de um pedido de esclarecimentos tempestivo.

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

"No item 2.2 do Termo de Referência, informa que 2 bombeiros  por turno podem ser realocados para outras edificações da ALERJ. Quais os endereços dessas edificações ? Em caso de custo extra de passagem, será custeado pela CONTRATANTE ? Qual a média de realocação por mês?

Divulgo, para os devidos fins, as informações acima, prestadas pelo órgão técnico competente (art. 17, P. único do Decreto nº. 10.024/19, aplicado analogicamente) por conta de um pedido de esclarecimentos tempestivo.

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO