RESUMO DE JULGAMENTO

MÊS: JUNHO/2021

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021

OBJETO: Descrever os Serviços Comuns de Engenharia para Instalação de equipamentos de radiodifusão sonora em três ambientes, sendo dois estúdios (principal e reserva) e uma central, no Edifício Lúcio Costa, com vistas a garantir a funcionalidade, segurança e durabilidade das instalações, conforme desenhos e catálogos de equipamentos.

PROCESSO N°: 11805/2018

REQUISITANTE: SETOR DE SOM

ORDENADOR: MESA DIRETORA

DATA DA SESSÃO: 21/06/2021 às 11:00h

JULGAMENTO: 21/06/2021 (O PREGOEIRO RECORREU DE OFÍCIO DE SUA DECISÃO DE HABILITAR A EMPRESA VENCEDORA, BEM COMO AGUARDARÁ O PRAZO RECURSAL)

LICITANTE VENCEDORA:

(Valor negociado)

 REDCREEK ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI – R$ 66.819,00 (SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS).

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2021.

MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO

Pregoeiro

•                                              Aviso 
• Reunião para convocação do segundo colocado do referido Pregão, que se realizará na rua do México, 125, sala 2507 do Prédio Lúcio Costa, Centro, Rio de Janeiro às 11:00h do dia 21/06/2021.

Cuida-se de recurso interposto contra a habilitação da empresa TRANSSONIC DO BRASIL COM. IND. EQIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA -ME no pregão para instalação de equipamentos analógicos de radiofusão sonora.

A empresa não logrou apresentar a certidão negativa de débitos trabalhistas e argumentou que tal impossibilidade decorreu do fato de esta o TRTcom suas atividades presenciais suspensas, há mais de um ano, em razão da pandemia causada pelo covid-19.

No entanto, observa-se que o processo em questão já foi migrado para o ambiente eletrônico do TRT. Em consulta ao andamento eletrônico, percebe-se que o MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho vem tentando, desde o início do ano de 2019, impulsionar a execução do julgado, sem sucesso, já havendo, inclusive, incidente de desconsideração da personalidade jurídicada empresa devedora, direcionando à pessoa física do sócio que asssina a justificativa encaminhada a esta Casa.

Portanto, não procede  argumento apresentadopara justificar a ausência de apresentação de certidão negativa ou mesmo de certidão positiva, com efeitos de negativa, o que teria ocorrido caso houvesse sido oferecido algum bem para garantia da execução.

Neste sentido, opino pelo provimento do recurso epela inabilitação da empresa TRANSSONIC DO BRASIL, convocando-se a segunda colocada para manifestar interesse quanto a contratação.

                                                                  Sérgio Pimentel

                                                               Procurador-Geral

Adotando os termos do parecer jurídico acima, conheço do recurso para no mérito julgá-lo procedente.

                 MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO

                             PREGOEIRO

RESUMO DE JULGAMENTO

MÊS: MAIO/2021

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021

OBJETO: Descrever os Serviços Comuns de Engenharia para Instalação de equipamentos de radiodifusão sonora em três ambientes, sendo dois estúdios (principal e reserva) e uma central, no Edifício Lúcio Costa, com vistas a garantir a funcionalidade, segurança e durabilidade das instalações, conforme desenhos e catálogos de equipamentos.

PROCESSO N°: 11805/2018

REQUISITANTE: SETOR DE SOM

ORDENADOR: MESA DIRETORA

DATA DA SESSÃO: 18/05/2021 às 11:00h

JULGAMENTO: 18/05/2021 (O PREGOEIRO CONCEDEU O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 43, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, BEM COMO O PRAZO RECURSAL)

LICITANTE VENCEDORA:

(Valor ofertado)

TRANSSONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA – R$ 66.800,00 (Sessenta e seis mil e oitocentos reais)

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021.

MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO

Pregoeiro

Divulgo, para os devidos fins, as informações  prestadas pelo órgão técnico competente (art. 17, P. único do Decreto nº. 10.024/19, aplicado analogicamente) que a vistoria técnica poderá ser feita mediante o agendamento com a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, através do e-mail vmcosta@alerj.rj.gov.br.

MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO

PREGOEIRO