RESUMO DE JULGAMENTO

MÊS: JUNHO/2021

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021

OBJETO: Contratação de serviço comum de engenharia para manutenção em grupos motores geradores de energia elétrica, seus sistemas e seu monitoramento da nova Sede da ALERJ, no Edifício Lucio Costa, de forma contínua sito à Rua da Ajuda nº 5, Centro, Rio de Janeiro, RJ, considerando todo o fornecimento de mão-de-obra operacional e administrativa capacitadas, ferramental, equipamentos, consumíveis, materiais e peças de reposição.

PROCESSO N°: 3932/2020

REQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

ORDENADOR: MESA DIRETORA

DATA DA SESSÃO: 17/06/2021 às 11:00h

JULGAMENTO: 17/06/2021

LICITANTE VENCEDORA:

(Valor ofertado)

TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA – EPP – R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS)

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2021.

MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO

Pregoeiro

Trata-se de pedido de esclarecimento tempestivo, formulado pela empresa MedVitalis, para participar da licitação para prestação de serviço de manutenção dos geradores do novo edifício - sede desta Assembleia Legislativa.

O pedido, todavia, veicula verdadeira consulta de natureza tributária, não cabendo à Procuradoria da ALERJ exercer a função de consultoria de eventuais interessados em contratar com o Legislativo Estadual. Cabe à cada licitante formular suas propostas levando em consideração o arcabouço fiscal que lhe for aplicável, de modo inclusive a atender às exigências de regularidade constantes da lei de licitações. 

Assim, entendo que nada há a esclarecer sobre o tema.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2021.

Sérgio Pimentel 

Procurador Geral da ALERJ

Manoel Augusto do Nascimento Barreto

Pregoeiro

• Divulgo, para os devidos fins, as informações  prestadas pelo órgão técnico competente (art. 17, P. único do Decreto nº. 10.024/19, aplicado analogicamente) que a vistoria técnica poderá ser feita mediante o agendamento com a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, através do e-mail vmcosta@alerj.rj.gov.br.

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•                                    MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO

•                                                    PREGOEIRO