COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos (sem motorista e sem combustível), sob a forma de registro de preços, para atendimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.
PROCESSO N°: 9349/2023
REQUISITANTE: Departamento de Transportes
ORDENADOR: MESA DIRETORA
DATA DA SESSÃO: 16/02/2024 às 11:00h
JULGAMENTO: 16/02/2024
LICITANTE VENCEDORA:
(valor unitário mensal)
Item 01 – Horizonte 16 Locadora de Veículos – R$16.730,00 (dezesseis mil e setecentos e trinta reais).
*O pregoeiro aguardará o prazo recursal.
Item 02 – Adjudicado – Serv Rio – R$9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais)
Item 03 – Adjudicado – Egel Locação – R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Item 04 – Adjudicado – Serv Rio – R$3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais)
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO
Pregoeiro
Trata-se de impugnação tempestiva apresentada pela empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. que ataca o prazo de entrega do objeto, previsto no edital.
Ante ao exposto, conheço da impugnação, e no mérito julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo-se sem alteração os termos do Edital do Pregão Presencial nº 08/2023.
MARCOS BRITO
Diretor - Geral da ALERJ
Trata-se de pedido de esclarecimento tempestivo interposto por empresa:
a) A documentação a ser apresentada incluída a carta de credenciamento poderão ser assinadas digitalmente?
Resposta: Sim
b) Os veículos deverão ser entregues com rastreador?
Resposta: Não
c) Caso o contrato venha a ser renovado, haverá a necessidade de troca da frota ? Caso positivo, qual o prazo a contratada terá para disponibilizar os veículos novos?
Resposta: Sim, a depender das condições do veículo. O prazo de disponibilização dos veículos novos será o previsto no edital.
d) O veículo reserva, por seu curto período de utilização, poderá ser sublocados?
Resposta: No caso de mera substituição, será aceito veículo de terceiro, desde que as obrigações sejam mantidas pela contratada, especialmente no que diz respeito a contratação do seguro automotivo.
e) Cientes que a quilometragem é livre, a título de melhor precificação com manutenção veicular, questionamos qual a estimativa mensal de quilômetros percorrido pelos veículos?
Resposta: Não é possível indicar estimativa mensal de quilômetros percorridos.
Brysa Valéria L. O. Araújo
Diretora
Departamento de Transportes
Impugnação tempestiva apresentada pela empresa CS BRASIL FROTAS S.A.
Diante do exposto, salvo pela disponibilidade da minuta de contrato junto com documentos disponibilizados, não há alteração a ser empregada no instrumento e, por isso, julgo improcedente a presente impugnação
MARCOS BRITO
DIRETOR-GERAL DA ALERJ
ESCLARECIMENTO
Pedido de esclarecimento da interessada EBEC
Questionamento 1: O edital informa que o prazo e entrega dos veículos é de 30dias, porém o item 1 e o item 2 se trata de veículos blindados, que precisa de um prazo maior para que seja feito o serviço e a regularização do mesmo, dessa forma, comprovando que o prazo de entrega de 30 dias para os veículos blindados é insuficiente, solicitamos que seja visto a possibilidade de negociarmos o prazo de entrega.
Resposta: Ao participar do certame, o licitante concorda com as exigências editalícias. Desta forma, o prazo de entrega do veículo deverá ser o previsto no edital/ Termo de Referência, sem possibilidade de negociação entre contratante e contratada.
Pedido de esclarecimento da interessada CS BRASIL
Questionamento 1: O prazo para entrega dos veículos 0 KM pode ser de 120 a 150 dias contados do recebimento da ordem de serviço?
Resposta: Ao participar do certame, o licitante concorda com as exigências editalícias. Desta forma, o prazo de entrega do veículo deverá ser o previsto no edital/ Termo de Referência.
Questionamento 2: a. A contratada poderá optar pela autogestão para assumir a responsabilidade relacionada ao seguro?
b. Caso a resposta seja negativa, poderá optar pela autogestão para assumir a responsabilidade pelo casco dos veículos?
Resposta: Ao participar do certame, o licitante concorda com as exigências editalícias. Desta forma, no tocante ao seguro, o mesmo deve atender às exigências previstas no item 4.9 do Termo de Referência.
Questionamento 3: a) Os veículos definitivos objetos do futuro contrato poderão estar na posse da Contratada e ser de propriedade de empresa que integre o mesmo grupo econômico?
b) Os veículos para substituição temporária poderão estar na posse da Contratada e ser de propriedade de empresa que integre o mesmo grupo econômico?
Resposta (a): Os veículos deverão ser de propriedade da empresa contratada, sob pena de ser configurada a subcontratação. (b) No caso de mera substituição temporária, será aceito veículo de terceiro, desde que as obrigações sejam mantidas pela contratada, especialmente contratação de seguro automotivo.
Questionamento 4: a) A Contratante providenciará a tempestiva identificação do condutor junto aos órgãos de trânsito?
Resposta: sim
b) A Contratante fará diretamente o pagamento das multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas pelos condutores? OU
Resposta: Não
c) A Contratada fará o pagamento das multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas pelos condutores e será ressarcida pela Contratante? Qual será o prazo e procedimento para referido ressarcimento?
Resposta: Sim. Procedimento consiste na formalização de processo administrativo instaurado com comunicação da contratada do recebimento da comunicação de infração, com a respectiva via oficial recebida; após, seguindo trâmites dos procedimentos do DETRAN, será promovida a comunicação do real infrator e, posteriormente, a outorga de prazo ao mesmo(motorista) para defesa e acompanhamento até julgamento final do processo administrativo junto a JARI (incluindo eventual via recursal). Caso não haja sucesso, a contratada deverá apresentar eventual comunicação da intimação para recolhimento da multa; a ALERJ providenciará o respectivo pagamento.
d) Caso constem pendências de multas de trânsito, na ocasião dos licenciamentos dos veículos, a Contratada poderá quitá-las para viabilizar a regularização dos documentos? Em caso positivo, a Contratante irá reembolsar o pagamento realizado pela contratada?
Resposta: Sim. Sim.
e) Considerando que ao final do contrato e após desmobilização definitiva dos veículos, a Contratada dependerá da regularização documental para direcioná-los para venda de ativos, é imprescindível que os pagamentos de eventuais multas sejam efetivados com celeridade. Diante disso, a Contratada poderá efetivar a imediata quitação das multas de trânsito de veículos desmobilizados? Neste caso, em qual prazo será ressarcida pelos pagamentos?
Resposta: O procedimento deverá ser efetivado após prévia autorização da ALERJ, em caso de ocorrência da desmobilização definitiva citada.
Questionamento 5:a) A Contratante irá ressarcir os danos mecânicos nos veículos causados por seus prepostos em decorrência de dolo, culpa ou mau uso? Neste caso, qual procedimento para apuração dos danos e ressarcimento dos valores devidos pelos danos e avarias?
Resposta: Responsabilidade da Contratada, em virtude da obrigatoriedade do seguro automotivo a ser contratado.
b) As manutenções decorrentes de mau uso dos veículos causados por condutores da Contratante serão de sua responsabilidade? Neste caso, qual prazo e procedimento serão observados pela Contratante para ressarcimento da Contratada?
Resposta: Responsabilidade da contratada, em virtude da obrigatoriedade de seguro a ser contratado.
c) as avarias causadas nos veículos por culpa ou dolo dos condutores da contratante serão de sua responsabilidade? Neste caso, qual prazo e procedimento serão observados pela Contratante para ressarcimento da Contratada?
Resposta: Responsabilidade da contratada, em virtude da obrigatoriedade de seguro a ser contratado.
d) Considerando que o condutor do veículo sinistrado terá contato direto com o terceiro envolvido no acidente, entendemos que ele será o responsável pela instauração do boletim de ocorrência e pela obtenção dos documentos do terceiro envolvido a fim de viabilizar a instauração dos procedimentos para eventual ressarcimento do dano. Está correto nosso entendimento?
Resposta: sim
Questionamento 6: A licitante poderá optar pelo local de emplacamento/licenciamento dos veículos?
Resposta: sim
Questionamento 7: Desta forma, a licitante requer esclarecimentos no tocante a correção monetária, percentuais de juros de mora e de multa que deverão ser aplicados em caso de atraso ou inadimplência da contratante, por culpa exclusiva desta.
Resposta: A correção monetária/juros de mora em caso de inadimplemento está prevista na minuta de contrato que será disponibilizado no site.
Questionamento 8: desta forma, requer a retificação do Edital para sanar a omissão apontada, com a apresentação da minuta padrão do Contrato que deverá ser celebrado pelas partes.
Resposta: a minuta do contrato será celebrada no sita.
Questionamento 9: A vigência contratual poderá se iniciar com a entrega dos primeiros veículos?
Resposta: Conforme consta no edital, a vigência do contrato terá início a contar de sua publicação ou em data nele definida. Todavia, o faturamento só terá início quando da entrega do veículo.
Questionamento 10: Isto posto, entendemos que todas as previsões relacionadas à subcontratação, vedando, limitando ou condicionando sua aplicação à prévia anuência da Contratante se referem, exclusivamente, ao objeto principal licitado, qual seja, locação dos veículos e não se aplica às atividades acessórias citadas. Está correto nosso entendimento?
Resposta: sim
Questionamento 11: A garantia pode se apresentada em at´5 dias úteis após a assinatura do contrato?
Resposta: O prazo para apresentação da garantia contratual está previsto na minuta de contrato que será disponibilizado no site.
Segundo pedido de esclarecimento da interessada EBEC
Questionamento 1: Tendo em vista a conjuntura do mercado atual, com as montadoras enfrentando dificuldades na produção de veículos, reflexo da escassez de alguns insumos, da redução da capacidade produtiva e da grande oscilação da demanda durante o período da pandemia, impactando nos prazos de faturamento dos veículos, gostaríamos de verificar se podemos ofertar mais de uma marca/modelo de veículos por item?
Resposta: Sim, desde que todos atenda às especificações constantes em edital e possuam o mesmo valor, para que não haja confusão quando do julgamento das propostas.
Questionamento 2: A licitante requer esclarecimentos no tocante a correção monetária, percentuais de juros de mora e de multa que deverão ser aplicados em caso de atraso ou inadimplência da Contratante, por culpa exclusiva desta.
Resposta: A correção monetária/juros de mora em caso de inadimplemento está prevista na minuta de contrato que será disponibilizada no site.
Questionamento 3: Será aceito Toyota Corolla com altura de 1.455mm e altura do solo de 148 mm? Tendo em vista que suas demais especificações e sua categorias são superiores ao solicitado.
Resposta: sim
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREGÃO Nº 08/2023
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO: Nº 9349/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos (sem motorista e sem combustível), sob a forma de registro de preços, para atendimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.
DATA DA SESSÃO: A sessão marcada para o dia 22 de setembro de 2023, às 11:00 horas fica adiada sine die, em virtude de análise de impugnação.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRO
Trata-se de pedido de esclarecimento tempestivo, interposto por empresa:
1) Reitero que o critério de julgamento será o de menor preço por item, sendo certo que por ocasião da disputa os lances devem ser ofertados com vistas à contratação de uma unidade do item para um contrato de 24 (vinte e quatro) meses, conforme estipulado na proposta padronizada.
2) Serão aceitos declarações e outros documentos da licitante assinados através de certificado digital, de representante pessoa física e/ou jurídica.
Trata-se de pedido de esclarecimento tempestivo, interposto por empresa:
Sede da Alerj
Edifício Lúcio Costa
Rua da Ajuda, nº 05, Centro, Rio de Janeiro.
CEP: 20040-000 Telefone: +55 (21) 2588-1000
