A MESA DIRETORA, em reunião realizada em 24/09/2012, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto através do Processo nº 9960/2012 e pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do Processo nº 9861/2012.
COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº32/2012
OBJETO: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais da ALERJ.
PROCESSO N°: 3527/2012
REQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
REUNIÃO: 07/08/2012 às 10:00 horas
JULGAMENTO: 07/08/2012.
LICITANTE VENCEDORA:
(preço ofertado)
ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A – R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2012.
1 - Solicitamos informar qual a seguradora atual desses veículos.
Resposta: Porto Seguro.
2- Solicitamos informar a sinistralidade de cada veículo a ser segurado nos últimos 03 (três) anos.
Resposta: veículos de placa: LKY - 6646 (01 perda parcial), LKY-6657 (01 perda parcial) e LPK-9492 (01 perda parcial).
3- Solicitamos informar qual a utilização dos veículos para a ALERJ. Ex.: Uso dos diretores? Uso para fiscalização? Uso para buscar e levar materiais para o Órgão?
Resposta: Os veículos são utilizados pelos Srs. Deputados, para sua locomoção, exceto o item 39 (caminhão) utilizado para transporte de material.
4- A ALERJ é isenta / imune de IOF (Importo sobre operações financeiras)?
Resposta: Pergunta de origem contábil sem relação com o edital.
5- Como ainda não se sabe o vencedor do certame e uma vistoria gera custos, a vistoria poderá ser realizada após a realização do certame, sem que haja alteração no valor acordado no pregão ou desistência do foenecimento do serviço?
Resposta: Não.
6- Dentre os veículos a serem segurados existe algum que se encontra parado em oficina pelos motivos:
a) sinistro;
b) reparo ou manutenção.
Em caso posistivo, pedimos especificarem qual o motivo e o motivo.
Resposta: Não.
7- Solicitamos informar o valor da blindagem, pois consta da relação o valor de blindagem de R$ 55.004,20, valor este superior ao próprio veículo, como por exemplo, o veículo Bora 2009 na Tabela FIPE custa R$ 37.576,00.
Resposta: o valor da blindagem é o que consta da noita fiscal emitida pelo blindador.