RESUMO DE JULGAMENTO

MÊS: ABRIL/2013

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2013

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 60 (sessenta) novas licenças “software”, para o Departamento de Taquigrafia e Debates.

PROCESSO N°: 9.916/2012

REQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

ORDENADOR: MESA DIRETORA

REUNIÃO: 03/04/2013 às 10:00 horas

JULGAMENTO: 03/04/2013

LICITANTE VENCEDORA:

(valor negociado)

KENTA INFORMÁTICA LTDA – R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais).

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013.

LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ

Pregoeiro

Trata-se de pedido de esclarecimentos subscrito, tempestivamente, pela empresa KENTA INFORMÁTICA, por meio do qual suscita dúvidas sobre os documentos necessários à habilitação, daí o que se segue...

Por força do que dispõe as cláusulas 4.4 c/c 4.6 do edital, a apresentação de qualquer certificado de registro cadastral, desde que esteja em vigor, substitui os documentos arrolados na cláusula 4.6.

Portanto será considerado habilitado o licitante que apresentar um certificado de registro cadastral em vigor, acompanhado das certidões negativas de débito da Seguridade Social (CND) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro de seu prazo de vigência.

Atenciosamente.

CEP, 27 de março de 2013.

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO 

Trata-se de pedido de esclarecimentos subscrito, tempestivamente, pela empresa KENTA INFORMÁTICA, por meio do qual suscita dúvida sobre a redação do segundo parágrafo do item 2.12 do Termo de Referência (Anexo II), daí o que se segue...

De fato, verifica-se uma equivocada remissão a item inexistente no documento, no entanto a falha não compromete o seu entendimento, pois o que se pretende é que a proposta especifique os custos para cada fase de implantação do objeto a ser adquirido.

Em outros termos, a proposta deverá indicar o valor referente ao suporte técnico, descrito no item 2.10 do edital, por certo, dentro dos limites do valor global estimado para a licitação.

Atenciosamente.

CEP, 22 de março de 2013.

LÚCIO FERRAZ

PREGOEIRO