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Ordem do Dia

Histórico

Sessão Ordinária
Data: 26/10/1999
Hora:
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 850/99, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/99), QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA .
RELATOR: DEPUTADO HÉLIO LUZ.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS;
EM REGIME DE PRIORIDADE
EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/99, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE NEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PROCESSAR A DEPUTADA NÚBIA COZZOLINO.

EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 294/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERNANI BOLDRIM, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IPVA E DE MULTAS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ROUBADOS OU FURTADOS.
PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO WOLNEY TRINDADE; DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO HÉLIO LUZ.
RELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PASTOR MÁRIO LUIZ, HÉLIO LUZ E ANDREIA ZITO.

PROJETO DE LEI Nº 537/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO FARID ABRÃO, QUE PROÍBE A EXIBIÇÃO OU O FÁCIL ACESSO, POR QUALQUER MEIO, DE QUAISQUER PRODUTOS PRONOGRÁFICOS EM LOJAS, BANCAS OU ASSEMELHADOS.
PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, FAVORÁVEL.
RELATORES: DEPUTADOS PAULO ALBERNAZ E PASTOR MÁRIO LUIZ.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 208/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDECI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUI DE ARAUJO SANTOS.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO HÉLIO LUZ.
RELATORA: DEPUTADA SULA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 211/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSEMBERG RODRIGUES DA SILVA.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO HÉLIO LUZ.
RELATOR: DEPUTADO CLAUDECI.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 212/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO EIDER DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, CARLOS ALBERTO REIS.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO HÉLIO LUZ.
RELATOR: DEPUTADA SULA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 213/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO EIDER DANTAS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA.
PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR: DEPUTADO CLAUDECI.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 218/99, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR EDUARDO PÓVOA VALENTE.
PARECER:DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO HÉLIO LUZ.
RELATORA: DEPUTADA SULA.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR DO POSTO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR PARA A CONSTRUÇÃO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES NO BAIRRO DA GRANJA FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ.
PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.
RELATORA: DEPUTADA SULA

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA PARA ATENDIMENTO À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.
RELATORA: DEPUTADA SULA
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO

EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 901/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAMIL HADDAD, QUE DETERMINA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO NA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE SAÚDE)


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