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ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Da CPI Instituída P/Res. 433/2008
REALIZADA EM 30/10/2008

                      COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

( RESOLUÇÃO Nº 433/2008 )

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA


Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e oito, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES – Relator, JOÃO PEDRO, ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO e da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, membros efetivos da Comissão. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião seria deliberar sobre o relatório final e outros encaminhamentos. Prosseguindo, falou que o primeiro assunto seria a respeito da participação do Deputado Federal MARCELO ITAGIBA. Fez um breve relato dos convites enviados ao Parlamentar, desde que o mesmo foi citado na CPI por depoentes, esclarecendo que as datas disponibilizadas ficaram inviáveis ao mesmo em decorrência do seu trabalho à frente da CPI dos Grampos. Explicou que a possibilidade da presença do Parlamentar seria no dia vinte e quatro último, que por ser véspera de eleição, de feriado e, além disso, de já estar agendada para aquela data, uma audiência pública sobre o sistema penitenciário, inviabilizou a recepção ao Deputado por parte da CPI das Milícias. Ainda assim, no dia vinte e três, à noite, o mesmo enviou fax avisando que estaria presente no dia seguinte e, já que foi impossível ouvi-lo naquele dia, ele informou que seria impossível agendar uma nova data, se comprometendo, contudo, a responder por escrito as perguntas que lhe fossem enviadas. Consultados os demais membros, todos julgaram importante receber as respostas do Deputado, até por interesse do próprio, já que é necessário ter a manifestação concreta dele no relatório final da CPI. Deliberou-se então, que a Presidência formularia uma série de perguntas que seriam enviadas aos demais membros para que comentassem e, na próxima semana, a versão final seria encaminhada ao Deputada MARCELO ITAGIBA. Em seguida, a Presidência concedeu a palavra à Deputada CIDINHA CAMPOS, que declarou ter recebido denúncia sobre divisão das áreas de Jacarepaguá entre milicianos e o assunto, apesar do término da CPI, precisaria de uma discussão futura da polícia. A seguir, o Senhor Presidente deu andamento aos pontos do Relatório Final, concedendo a palavra ao Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, que afirmou já ter pronta boa parte do trabalho, aguardando apenas o recebimento dos demais anexos, para fazer a formatação final, que será distribuída aos demais membros. Explicou que acha importante que o trabalho seja dividido em uma introdução, documentos recebidos e expedidos, depoentes e palestrantes, atuação das milícias em Jacarepaguá e Campo Grande e os resultados do Disque-Milícia. Com a palavra a Deputada CIDINHA CAMPOS concordou com o que foi dito pelo Relator e, após, comentou sobre o não recebimento da resposta da Receita Federal sobre a quebra de sigilos, que é um direito da CPI. O Senhor Presidente, fez uso da palavra explicando que houve mudança na Superintendência Regional da Receita Federal e que está tentando agendar uma reunião com a nova Superintendente com a participação do Procurador da ALERJ. A seguir, fez uso da palavra o Deputado JOÃO PEDRO para sugerir que após o término desta Comissão, seja dada continuidade ao Disque-Milícia, através da Comissão Permanente de Segurança Pública. Os Deputados presentes concordaram com a proposta e o Senhor Presidente falou que conversaria com a Presidência da Casa sobre o assunto. A seguir, a Deputada CIDINHA CAMPOS propôs o envio de Ofício à Presidência da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento da Fé de Ofício, o assentamento funcional integral do Chefe de Transportes daquela Câmara nos últimos 03 (três) anos. Solicitou, também, a requisição de certidões vintenárias ao titular do 9º Ofício de Registro de Imóveis, relativas à imóveis localizados na Rua Oswaldo Lussac. Em votação as duas proposições foram aprovadas. Prosseguindo, os membros da Comissão debateram sobre o cronograma de discussão e votação do relatório e seus possíveis anexos. A seguir, o Senhor Presidente propôs a formalização do nome da Deputada CIDINHA CAMPOS para a Vice-Presidência da CPI, com data retroativa a 25 de setembro, data em que se deu a saída do Deputado PAULO RAMOS que exercia tal cargo, e a proposta foi aceita por todos os presentes. Propôs, também, que a próxima reunião para se discutir as propostas do relatório final, seja realizada no dia 06 de novembro, às 10 horas. Proposição aprovada. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrí cula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.

Sala das Comissões, 30 de outubro de 2008.

(a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”

(a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente

Data de Publicação: 26/11/2008

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