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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20170303762Blue right arrow IconCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO. =>20170303762 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303761Blue right arrow IconDETERMINA AO PODER EXECUTIVO O OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUE SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL =>20170303761 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303760Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, DEFINE PRINCÍPIOS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE OS CONTRIBUINTES E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE REGRAS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA. =>20170303760 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Servidores Públicos Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017CARLOS OSORIO
20170303759Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 6.349/2012, PARA CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170303759 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017CARLOS MINC
20170303758Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ANIRIDIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303758 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303757Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALCAPTONÚRIA OU OCRONOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303757 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303756Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ALEXANDER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. =>20170303756 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303755Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303755 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303754Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DOS ANTICORPOS ANTI-FOSFOLIPÍDEOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303754 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303753Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍDROME DA EROTOMANIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303753 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303752Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ACONDROPLASTIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. =>20170303752 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303751Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ACANTOSE NIGRICANS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. =>20170303751 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303750Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ALCAVARIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. =>20170303750 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303749Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALPORT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303749 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES
20170303748Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALAGILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303748 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/12/2017ÁTILA NUNES

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