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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20170303275Blue right arrow IconALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA LEI Nº 2657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20170303275 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017FIGUEIREDO
20170303274Blue right arrow IconALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O “DIA DO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E MÍDIA DIGITAL”. =>20170303274 => {Constituição e Justiça }24/08/2017FIGUEIREDO
20170303273Blue right arrow IconOBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁCIDO FÓLICO PARA GESTANTES E MULHERES EM IDADE FÉRTIL. =>20170303273 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos da Mulher Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017FIGUEIREDO
20170303272Blue right arrow IconOBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OS NOMES DAQUELES QUE FOREM CONTEMPLADOS COM AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES. =>20170303272 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017FIGUEIREDO
20170303271Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO DA AGETRANSP. =>20170303271 => {Constituição e Justiça Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303270Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DO BILHETE ÚNICO =>20170303270 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303269Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA VALIDADE DOS CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO =>20170303269 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303268Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE DESCONTOS DAS TARIFAS DAS VIAGENS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO CONTRAFLUXO =>20170303268 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303267Blue right arrow IconESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA EMISSAO DE SEGUNDA VIA DE CARTÕES DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20170303267 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303266Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE DESCONTOS NAS RECARGAS MENSAIS DO BILHETE ÚNICO =>20170303266 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303265Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE LICITAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DO BILHETE ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS =>20170303265 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303264Blue right arrow IconREGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 14, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20170303264 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303263Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PARTE DA FROTA E A REDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS =>20170303263 => {Constituição e Justiça Transportes Economia Indústria e Comércio }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303262Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20170303262 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017GILBERTO PALMARES,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN
20170303261Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170303261 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }24/08/2017IRANILDO CAMPOS

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