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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20170303555Blue right arrow IconGARANTE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303555 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }20/10/2017FATINHA
20170303554Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS COMPLETOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170303554 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }20/10/2017FATINHA
20170303553Blue right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170303553 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }20/10/2017ANDRÉ L. CECILIANO
20170303552Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE ESTIVEREM INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170303552 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }20/10/2017MARCIA JEOVANI
20170303551Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO (PAPANICOLAU) EM MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20170303551 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }20/10/2017ANA PAULA RECHUAN
20170303550Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES NA ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170303550 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio }20/10/2017ZEIDAN
20170303549Blue right arrow IconINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL. =>20170303549 => {Constituição e Justiça }20/10/2017GILBERTO PALMARES
20170303548Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E QUEIMADAS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20170303548 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }20/10/2017ZITO
20170303547Blue right arrow IconDENOMINA “RODOVIA DEPUTADA APARECIDA GAMA” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 154, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E LIGA AS RODOVIAS FEDERAIS BR 393 E BR 116. =>20170303547 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }20/10/2017PAULO MELO
20170303546Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE MULTA NO DETRAN – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170303546 => {Constituição e Justiça Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }20/10/2017PAULO MELO
20170303545Blue right arrow IconINSTITUI O HOSPITAL ESTADUAL DOS OLHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170303545 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }19/10/2017PEDRO AUGUSTO
20170303544Blue right arrow IconDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ESTRELA DA FAVELA. =>20170303544 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas }19/10/2017CHIQUINHO DA MANGUEIRA
20170303543Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOS LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS E GARANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SUA AUTORIA =>20170303543 => {Constituição e Justiça Cultura Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }19/10/2017ELIOMAR COELHO
20170303542Blue right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20170303542 => {Constituição e Justiça Cultura Educação Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }19/10/2017ELIOMAR COELHO
20170303541Blue right arrow IconINSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA MÚSICOS COM REGISTRO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB) =>20170303541 => {Constituição e Justiça Cultura Economia Indústria e Comércio }19/10/2017ELIOMAR COELHO

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