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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20170302400Blue right arrow IconINCLUI O INCISO IX AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7329, DE 08 DE JULHO DE 2016. =>20170302400 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio }23/02/2017NIVALDO MULIM
20170302399Blue right arrow IconEMENTA: ALTERA A LEI Nº. 3.239/1999, A LEI Nº 4.247/2003 E O DECRETO Nº. 40.156/2006, PARA GARANTIR A LIBERDADE DE ESCOLHA SOBRE A ORIGEM DA ÁGUA A ABASTECER RESIDÊNCIAS OU COMÉRCIOS, COM A FINALIDADE DE SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE CONSUMO E HIGIENE, MESMO EM ÁREAS ATENDIDAS POR SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DE ÁGUA. =>20170302399 => {Constituição e Justiça Saneamento Ambiental Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }23/02/2017FLAVIO BOLSONARO
20170302398Blue right arrow IconCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH AOS SERVIDORES PÚBLICOS, DESTE ESTADO, DOS QUAIS SEJA EXIGIDA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170302398 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }23/02/2017ROSENVERG REIS,MARTHA ROCHA
20170302397Blue right arrow IconPROPÕE QUE OS SERVIDORES ESTADUAIS SEJAM CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ATRAVÉS DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20170302397 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }23/02/2017PEDRO AUGUSTO
20170302396Blue right arrow IconDISPÕES SOBRE OS RESTAURANTES QUE OFERECEM REFEIÇÕES NO SITEMA DE RODÍZIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS =>20170302396 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio }23/02/2017PEDRO AUGUSTO
20170302395Blue right arrow IconDETERMINA QUE AS UNIDADES DA REDE ESTADUAL SOMENTE EFETUEM A MATRÍCULA E SUA RENOVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO. =>20170302395 => {Constituição e Justiça Educação Segurança Pública e Assuntos de Polícia }23/02/2017SAMUEL MALAFAIA
20170302394Blue right arrow IconPROÍBE O DESCONTO EM CONTA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20170302394 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Servidores Públicos Economia Indústria e Comércio }23/02/2017ANDRÉ L. CECILIANO
20170302393Blue right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170302393 => {Constituição e Justiça Educação }22/02/2017WAGNER MONTES
20170302392Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.012, DE 02 DE ABRIL DE 2007, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE À INFORMÁTICA – PAI, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20170302392 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Ciência e Tecnologia Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/02/2017ÁTILA NUNES
20170302391Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV – HUMAN PAPILOMA VIRUS. =>20170302391 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/02/2017ÁTILA NUNES
20170302390Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 6.964, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O TEOR DA LEI NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20170302390 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio }22/02/2017ÁTILA NUNES
20170302389Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 2.481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA”, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20170302389 => {Constituição e Justiça Educação Economia Indústria e Comércio }22/02/2017ÁTILA NUNES
20170302388Blue right arrow IconINSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PFSA-RJ, FUNDAMENTADA EM UMA SOCIEDADE FRATERNA, JUSTA E SOLIDÁRIA =>20170302388 => {Constituição e Justiça Segurança Alimentar Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }22/02/2017WAGNER MONTES
20170302387Blue right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUPER RÁDIO TUPI- RJ. =>20170302387 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }22/02/2017PEDRO AUGUSTO
20170302386Blue right arrow IconOBRIGA OS CAMINHÕES LIMPA FOSSA A INSTALAREM DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO QUE SEJA CAPAZ DE IDENTIFICAR O LOCAL ONDE É FEITO O DESPEJO DE DEJETOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20170302386 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio }22/02/2017WAGNER MONTES

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