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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI3447/2017

            EMENTA:
            INSTITUI O “PROGRAMA JANEIRO BRANCO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor(es): Deputado ARAMIS BRITO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
    Art. 1º Fica instituído o Programa Janeiro Branco, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinado a realizar ações educativas em prol da saúde mental, emocional e bem-estar, anualmente no mês de janeiro.
    PARÁGRAFO ÚNICO – Sempre que possível, será procedida iluminação na cor branca, em todos órgãos da administração pública direta ou indireta estadual.

    Art. 2º Constituem objetivos específicos do programa Janeiro Branco:
    I – Promover ações para difundir um conceito ampliado de saúde mental e bem-estar, visando cuidados com a mente, com a vida e do equilíbrio existencial das pessoas;
    II – Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional, estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área de educação;
    III – reduzir danos relativos aos altos índices de suicídio, as angustias, a falta de sentido na vida, o crescimento da agressividade entre as pessoas, entre outros comportamentos que precisam ser cuidados para que haja o melhor convívio social valorizando o ser humano e a inserção do usuário na comunidade.

    Art. 3º As ações de que trata o presente programa, deverão ser planejadas e desenvolvidas em ação conjunta com profissionais de saúde, especialmente psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psiquiatras.


    Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2017.




    Deputado Estadual ARAMIS BRITO

JUSTIFICATIVA

O Janeiro Branco foi idealizado em 2013, por psicólogos de Minas Gerais com o intuito de tornar Janeiro o mês oficial para se pensar e promover ações em prol da saúde mental. Assim como há o Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, propõe-se, portanto, oficializar o Janeiro Branco.
O mês de janeiro foi escolhido porque é comum as pessoas repensarem suas vidas, planos e sonhos para o ano novo; assim sendo, janeiro será o marco inicial. A cor branca foi escolhida pelo fato de ser - no espectro de cores - a junção de todas elas, remetendo à ideia de que o indivíduo para ter saúde mental precisa estar em harmonia em todas as áreas de sua vida.
Assim, cuidou o presente projeto para incentivar as pessoas a pensarem a respeito das suas vidas, dos seus relacionamentos e do que andam fazendo para serem verdadeiramente felizes; Chamar a atenção das pessoas para pensarem a respeito do que precisam mudar em suas vidas para serem, realmente, felizes; Mostrar às pessoas que sempre é possível o fechamento e a abertura de novos ciclos em busca da Felicidade em suas vidas – afinal, ano novo, vida nova, mente nova!
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170303447AutorARAMIS BRITO
Protocolo020611/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 28/09/2017Despacho 28/09/2017
Publicação 29/09/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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