FASE RECURSAL:

No âmbito do Pregão Eletrônico nº 004/2026, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ (UASG 926410), destinado à contratação de serviços de desinsetização, desratização e dedetização, o certame encontra-se na fase recursal, após o julgamento e a habilitação da licitante vencedora, aguardando adjudicação.

Durante a fase recursal, verificou-se a seguinte situação em relação às empresas participantes:

• AMC Controle de Pragas e Vetores Urbanos Ltda. (CNPJ nº 22.320.757/0001-03) não registrou recurso.
• Dedetec Serviços de Imunização Ltda. (CNPJ nº 07.834.090/0001-65) não registrou recurso.
• Mega Dedetizadora Ltda. (CNPJ nº 21.171.626/0001-30) desistiu do cadastro do recurso, conforme registrado na plataforma Compras.gov.br.

Assim, conforme os registros constantes da plataforma eletrônica, não há recursos administrativos pendentes de processamento, uma vez que duas licitantes não interpuseram recurso e a Mega Dedetizadora Ltda. formalizou a desistência do recurso anteriormente cadastrado, permanecendo o procedimento apto ao prosseguimento para a etapa subsequente, ressalvadas as providências administrativas cabíveis. 

Impugnação 1: IMPUGNANTE: SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA.