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EDITAL 01/2025 - ESPECIALISTA LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL 02/2025 - PROCURADOR LEGISLATIVO Decreto-Lei 220 de 1975 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. [Leis - Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro] Decreto 2479 de 1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. [Leis - Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro] Decreto 43583 DE 2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. [Leis - Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro] RESOLUÇÃO Nº 321 DE 1981 - Aprova o Livro I do Regulamento da Secretaria Regime Jurídico dos Funcionários Resolução 590 DE 1994 – Dispõe Sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa Resolução 810 DE 1997 – REGIMENTO INTERNO DA ALERJ Constituição de 1989 [Constituições - Rio de Janeiro]

Obs.:
Informamos que todas as dúvidas relacionadas ao concurso deverão ser direcionadas diretamente à FGV através do telefone: 0800 2834628 ou pelo e-mail: concursoalerj25@fgv.br.

Resolução 810/1997 – REGIMENTO INTERNO DA ALERJ – (versão mais atualizada está sendo consolidada pela Casa. Acompanhar no item referente fornecido acima.)

Além dos links fornecidos acima nesta página, há também os seguintes sites para acompanhamento de possíveis alterações:
Decreto-Lei 220/1975 e Decreto 2479/1979 – ESTATUTO E REGULAMENTO DOS SERVIDORES – através do Sistema de Legislação de Pessoal do Rio de Janeiro: www.rj.gov.br/silep/legislacao
Decreto 43.583/2012 – CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR – D.O. 14/05/2012 - através do Site: www.pesquisaatosdoexecutivo.rj.gov.br

Edital SEAP 2003 Resultado SEAP 2003 Edital SEAP 2006 Resultado SEAP 2006 Concurso SEAP 2012 (*)

* Acompanhe as informações do referido concurso através do site do CEPERJ, órgão organizador do mesmo e responsável pela divulgação dos resultados.